22/08/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0802471-04.2025.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE I EXECUTADO: SILVANIA GALDINO DE SOUZA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 156135305 relativo às parcelas de ID 157756990, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada.

Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido.

Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
20/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:23

Homologada a Transação
06/08/2025 18:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
24/06/2025 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
16/03/2025 18:26

Decorrido prazo de SILVANIA GALDINO DE SOUZA SILVA em 11/03/2025 23:59.
16/03/2025 18:26

Juntada de entregue (ecarta)
24/02/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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