12/09/2025 01:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2025 00:18

Decorrido prazo de FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:27

Decorrido prazo de FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0812609-02.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: MELLRY PAULA DA SILVA BENFICA DOS SANTOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 160976719, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Com o trânsito em julgado imediato, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95), certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:58

Homologada a Transação
19/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0812609-02.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME CNPJ: 03.***.***/0001-16 , Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX ELIAS DE GOIS - RN21110, FELIPE EMILIO DE GOIS - RN16852 DEMANDADO: , MELLRY PAULA DA SILVA BENFICA DOS SANTOS CPF: *07.***.*23-42 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em face da informação dos Correios ID 160916130 , intimo a parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 17 de agosto de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
17/08/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 21:00

Juntada de ato ordinatório
17/08/2025 07:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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