26/11/2024 15:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/11/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
26/11/2024 07:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/11/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/04/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:22

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:17

Decorrido prazo de JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:17

Decorrido prazo de PLINIO MAX MELO em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800292-25.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA LINETE TARGINO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE - RN0005128A, JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE - RN18183, PLINIO MAX MELO - RN0010415A Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado, passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 109200546, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVEM-SE.

P.I.

Mossoró/RN, 6 de dezembro de 2023.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
19/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:52

Homologada a Transação
31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/07/2023 04:13

Decorrido prazo de PLINIO MAX MELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:13

Decorrido prazo de JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 03:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/06/2023 23:59.
25/06/2023 01:57

Publicado Intimação em 14/06/2023.
25/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800292-25.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA LINETE TARGINO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE - RN0005128A, PLINIO MAX MELO - RN0010415A, JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE - RN18183 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), entre as partes em epígrafe.

Inicialmente, passo a pré sanear o feito através do presente despacho, com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, e a oportunidade das mesmas se manifestarem.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 10 dias.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, ou ainda, de petição meramente reiterativa, pelas partes, das teses retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 6 de junho de 2023.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
12/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:41

Decorrido prazo de PLINIO MAX MELO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:41

Decorrido prazo de JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:56

Juntada de termo
25/03/2023 02:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
25/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2023 00:48

Decorrido prazo de JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:48

Decorrido prazo de PLINIO MAX MELO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 11:55

Audiência conciliação realizada para 15/02/2023 11:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/02/2023 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 11:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 21:04

Audiência conciliação designada para 15/02/2023 11:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/01/2023 20:58

Juntada de termo
17/01/2023 20:55

Juntada de Ofício
17/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 14:48

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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