09/09/2025 00:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:01

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0866770-68.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: FABIOLA ADRIANA DE MACEDO BARROS, LEIDJANE MONTEIRO DA SILVA FREITAS, THAISE DE SANTANA LOPES Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Em cumprimento à decisão exarada no Incidente de Assunção de Competência instaurado em sede do Recurso Inominado Cível nº 0848020-86.2023.8.20.5001, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento do mérito do referido mecanismo uniformizador de jurisprudência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848020-86.2023.8.20.5001
12/08/2025 18:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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