12/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 05:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 04:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0873243-07.2024.8.20.5001 Autor(a): RAFAEL GOMES DA SILVA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou documentos informando sobre a obrigação de fazer.

Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os documentos de ID 160162522, bem como requerer o que lhe for de direito.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
11/05/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 11:26

Juntada de diligência
08/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 15:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 03:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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