16/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:15

Decorrido prazo de Sebastião Felix dos Santos em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:53

Outras Decisões
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0802776-68.2025.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ZILENE SOUZA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ DESPACHO O art. 319 do CPC estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo(a) autor(a), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o(a) promovente para que sane a falha, com vistas a possibilitar a regular continuidade da marcha processual (art. 321 do CPC).

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso, corrija o seguinte elemento da petição inicial: 1. a) apresentar comprovante de residência em nome da parte autora ou trazer aos autos elementos que comprovem a sua relação a eventual comprovante apresentado em nome de terceiro. 2. b) apresentar documento de identificação.

Cumprida ou não a diligência, retornem conclusos para apreciação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, 21 de agosto de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844141-42.2021.8.20.5001

Jose Airton da Costa Silva

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Jose Leandro Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/09/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0806257-90.2024.8.20.5124

Mprn - 07 Promotoria Parnamirim

Sergio Roberto Barbosa Junior

Advogado: Jansuer Ribeiro da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800328-28.2025.8.20.5161

Maria do Socorro da Silva Leite

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0810552-20.2025.8.20.5001

Salomao Augusto de Macedo Gomes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Adson de Medeiros Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0800315-29.2025.8.20.5161

Ana Lucia da Silva Sousa

Municipio de Barauna

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:31

Exibir Processo