TJRN - 0800165-88.2022.8.20.5117

05/08/2024 16:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2024 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 29/07/2024 23:59.

29/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024 13:15

Recebidos os autos

10/07/2024 13:15

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 14:24

Conclusos para decisão

17/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 10:58

Conclusos para despacho

10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 13:08

Conclusos para despacho

10/02/2023 13:08

Juntada de Certidão

07/02/2023 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 06/02/2023 23:59.

31/01/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado

11/01/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022 13:57

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022 11:02

Conclusos para julgamento

27/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2022 13:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022 12:04

Conclusos para despacho

07/03/2022 12:03

Distribuído por sorteio