23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803348-07.2025.8.20.5103 DESPACHO Considerando que o requerimento de devolução de custas deve ser de acordo com a Portaria nº 392 da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determino que a secretaria intime a parte autora para ciência, e querendo, realizar o requerimento dirigido ao Secretário de Orçamento e Finanças observando as instruções dispostas na referida normativa.

Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
22/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0803348-07.2025.8.20.5103 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: JOSE PEREIRA DA COSTA JUNIOR, TERESA CRISTINA DE SOUSA COSTA SENTENÇA Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ajuizou Ação de Constituição de Servidão Administrativa contra JOSÉ PEREIRA DA COSTA JÚNIOR, e posteriormente manifestou a desistência (Id 162151213), requerendo a extinção do processo.

Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Por seu turno, observo que a parte promovida não foi ainda citada nos autos, de modo que a sua anuência é desnecessária para a homologação do pedido de desistência.

De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas processuais (STJ - AREsp 1442134/SP).

Sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros.

CURRAIS NOVOS, 28 de agosto de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:49

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803348-07.2025.8.20.5103 DESPACHO DEFIRO o requerimento de dilação de prazo formulado pela parte conforme id 160767927.

Registro que o termo inicial do novo prazo começará a fluir a partir da intimação da parte a respeito do presente despacho.

Após o transcurso do período de prorrogação, ou, com a juntada de petição por qualquer das partes, faça-se o feito concluso.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito
15/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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