18/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:57

Processo Reativado
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0802607-98.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO HABITACIONAL SHALOM em desfavor de ALEXANDRE BERNARDO NAZARIO.

Conforme se constata nos documentos de id. 158647918, id.158647917, e id.158647916, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Determino, portanto, que se proceda, a retirada das restrições no SISBAJUD em favor da parte executada.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
20/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:04

Homologada a Transação
06/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 05:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE BERNARDO NAZARIO em 27/03/2025 23:59.
03/04/2025 05:57

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2025 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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