18/09/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 08:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025
16/09/2025 00:21

Decorrido prazo de GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:21

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:21

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0823994-39.2014.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda.

SENTENÇA 1.

Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a extinção do feito. 2.

Uma vez que o débito junto à Fazenda Pública foi quitado, impõe-se a extinção da presente execução fiscal. 3.

Do exposto, declaro extinta esta execução fiscal, com base nos arts. 924 II e 925, do Código de Processo Civil, sem arbitramento de honorários, contudo as custas processuais ficam a cargo da parte executada. 4.

Ao ensejo, determino a desconstituição e o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios judiciais e anotações restritivas relacionadas ao débito quitado, se existentes, procedendo-se à certificação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a tais providências. 5.

Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 6.

Nada mais sendo postulado no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. 7.

Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais. 8.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada eletronicamente.

Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 07:44

Juntada de Petição de petição de extinção
16/10/2024 03:10

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:10

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
17/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:06

Outras Decisões
23/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:41

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:25

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/11/2023 07:45

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
04/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/01/2023 08:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
16/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:29

Juntada de ato ordinatório
14/09/2022 10:38

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:16

Outras Decisões
28/02/2019 13:36

Conclusos para decisão
28/11/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 16:55

Juntada de Certidão
07/11/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2018 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 07:44

Expedição de Mandado.
12/01/2018 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/11/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 02:14

Decorrido prazo de GERNA AGRO PECUARIA E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/10/2016 23:59:59.
31/01/2017 17:53

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2016 17:40

Juntada de carta
29/08/2016 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 10:16

Concedida a Medida Liminar
24/12/2014 11:42

Conclusos para despacho
24/12/2014 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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