05/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE CARNEIRO MIRANDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:13

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 04/09/2025 23:59.
06/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800511-77.2021.8.20.5148 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RANILSON TAVARES DE MELO JUNIOR REU: FRANCISCO PAIVA DA SILVA DESPACHO 1.

Intime-se o autor para (prazo de 15 dias): a) indicar o iventariante/administrador do espólio de FRANCISCO PAIVA DA SILVA; b) apresentar a documentação requerida pela Fazenda Estadual no id 105545545; c) indicar o inventariante do espólio de Francisco Sales Batista Barbosa; d) apresentar endereço atualizado dos confinantes não localizados; e) apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que não é dona de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no art. 1.240 do Código Civil); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do CC); de que utiliza o imóvel para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no art. 1.242, parágrafo único, do CC); f) apresentar planta do imóvel atual, devidamente assinada por profissional habilitado e memorial descritivo com ART, incluindo área, confrontações e levantamento planimétrico. 2.

Deve a secretaria: a) incluir Maria Concebida De Melo Silva no polo passivo, conforme indicado na inicial; b) cumprido o item 1.a, retificar o polo passivo em relação ao espólio e seu inventariante; c) cumprido o item 1.b, oficiar à Fazenda Pública Estadual para informar se possui interesse na presente demanda (prazo de 30 dias); d) cumprido o item 1.c, retifique-se o terceiro interessado espólio de Francisco Sales Batista Barbosa com informações de seu inventariante; e) cumprido o item 1.d, CITE-SE a ré Maria Concebida de Melo Silva e INTIMEM-SE os inventariantes ainda não localizados. f) com a citação/intimação de todos os réus, confinantes e Fazenda Pública, certifique-se a respeito do decurso de prazo para manifestação.

Cumpra-se.

PENDÊNCIAS/RN, 2 de junho de 2025.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 15:39

Juntada de devolução de mandado
19/06/2024 09:05

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:47

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:47

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 09/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:09

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:14

Juntada de devolução de mandado
26/10/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:10

Juntada de devolução de mandado
26/10/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:05

Juntada de diligência
26/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:51

Juntada de devolução de mandado
21/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:21

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2022 13:58

Decorrido prazo de RANILSON TAVARES DE MELO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:10

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 14:49

Expedição de Mandado.
15/08/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:51

Conclusos para julgamento
26/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE CARNEIRO MIRANDA em 25/03/2022 23:59.
08/02/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
18/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 11:49

Conclusos para decisão
12/11/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE CARNEIRO MIRANDA em 11/11/2021 23:59.
06/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:06

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE CARNEIRO MIRANDA em 27/09/2021 23:59.
24/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:18

Conclusos para decisão
18/08/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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