08/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0803310-04.2025.8.20.5100 DESPACHO Intime-se Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, opor Embargos à Execução, na forma do art. 910 do novo CPC.

Opostos os Embargos, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 23:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 10:52

Declarada incompetência
19/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: 0803310-04.2025.8.20.5100 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos previsto para a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme se depreende da petição inicial e dos documentos que a acompanham.

Diante disso, considerando a análise preliminar e a possível incompetência deste Juizado, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da matéria, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

No silêncio, decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
15/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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