28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802667-70.2022.8.20.5126 Partes: ANTONIO MARCELINO DANTAS x MK BR S.A DESPACHO Verifica-se, após análise dos autos dos processos nº 0802655- 56.2022.8.20.5126 e nº 0802667-70.2022.8.20.5126, que ambos foram ajuizados por Antonio Marcelino Dantas – Lojas Maré Móveis, com pedidos de ressarcimento por danos decorrentes de autuação administrativa promovida pelo IPEM/RN, relativa à comercialização do mesmo produto, qual seja, batedeira elétrica modelo B-04, objeto do mesmo Auto de Infração nº 8101130002967.

As ações foram propostas contra diferentes fornecedoras, sendo a primeira movida contra BRASITECH Ind. e Com.

Aparelhos para Beleza Ltda. e a segunda contra MK BR S.A., ambas atribuídas, em tese, como responsáveis pela fabricação do produto apreendido.

Sendo assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (cinco) dias, esclareça a divergência apontada, oportunidade em que poderá requerer o que entender cabível.

Na mesma ocasião, deverá anexar nota fiscal do produto mencionado.

Após, intime-se o demandado para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
12/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2023 09:20

Conclusos para julgamento
05/10/2023 03:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:36

Decorrido prazo de PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO em 04/10/2023 23:59.
22/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 05:38

Publicado Intimação em 03/08/2023.
02/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Processo: 0802667-70.2022.8.20.5126 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCELINO DANTAS REU: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

DESPACHO Considerando que foram suscitadas questões preliminares na contestação, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, podendo, na mesma oportunidade, informar se deseja produzir novas provas.

Após, intime-se a parte ré, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo.

SANTA CRUZ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2023 01:35

Decorrido prazo de PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO em 28/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:00

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 11:05

Audiência conciliação realizada para 13/04/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
13/04/2023 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 11:00, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
13/04/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:29

Audiência conciliação designada para 13/04/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
28/12/2022 16:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/12/2022 11:11

Outras Decisões
07/12/2022 10:08

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:05

Juntada de custas
10/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:12

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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