12/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ANGELA DA COSTA SILVA em 11/09/2025 23:59.
25/08/2025 06:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.
25/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0809486-05.2025.8.20.5001 Autor(a): ANGELA DA COSTA SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora cumpriu a diligência requerida, determino à Secretaria que cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente, para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

Dispensada a intimação do Representante do Ministério Público, em face da Recomendação Conjunta nº 002/2015, publicada no DOE em 30.10.2015.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

P.I.C.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
11/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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