21/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0811555-98.2025.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEOFILA MELO FERNANDES PIMENTA REU: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID nº 160081553).

Consta no termo que o pagamento de R$ 3.000,00 será realizado através de depósito em conta corrente da parte autora e que o acordo firmado engloba todos os pedidos feitos na inicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por Sentença o acordo firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, em razão da renúncia ao prazo recursal, arquive-se.

Natal/RN, 08 de agosto de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 16:50

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:18

Homologada a Transação
08/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento
08/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MOVIDA PARTICIPACOES S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2025 09:29

Determinada a citação de MOVIDA PARTICIPACOES S.A.
03/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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