10/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Maria José dos Santos em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:31

Decorrido prazo de Maria José dos Santos em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:31

Decorrido prazo de ELAINE CAMILA PIMENTEL BATISTA SOUZA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ELAINE CAMILA PIMENTEL BATISTA SOUZA em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0869696-27.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de verba bloqueada em conta de titularidade da parte executada.

Compulsando os autos, especialmente a petição de Id nº 158236632, constata-se que a parte executada requereu o desbloqueio da quantia de R$ 1.699,27, penhorada por meio do sistema SISBAJUD em 10/10/2024, sendo que a quantia, segundo afirma o executado, estava depositada em conta da Caixa Econômica Federal.

Compulsando os autos observa-se que a ordem de penhora (extrato SISBAJUD Id nº 135341017), foi realizada por este Juízo em 10/10/224, sendo que a executada já havia realizado o parcelamento administrativo desde 150/08/2024 (extrato Id nº 158200908).

Assim, no que se refere à referida restrição, constata-se que ocorreu em data posterior ao parcelamento – quando o crédito ainda já estava com a exigibilidade suspensa – e, portanto, entendo que deve ser imediatamente liberado em favor da executada, devendo a secretaria expedir alvará em favor da mesma.

Após, suspenda-se o trâmite da execução fiscal em virtude do parcelamento, nos termos do art. 922, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 1 de agosto de 2025.

FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2
15/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
12/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/11/2024 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:04

Juntada de termo
23/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
15/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/10/2024 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)
28/08/2024 09:29

Juntada de termo
22/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:42

Decorrido prazo de Maria José dos Santos em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 05:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2024 23:59.
06/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:56

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:48

Desentranhado o documento
20/06/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 10:42

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:03

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 16:45

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
08/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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