15/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:14

Publicado Citação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800520-97.2023.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e outros Polo Passivo: ALYCE MARIA APARECIDA DOS SANTOS CLEMENTINO e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O(A) Juiz(a) WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0800520-97.2023.8.20.5300, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), tendo como parte autora 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e outros e parte passiva ALYCE MARIA APARECIDA DOS SANTOS CLEMENTINO e outros (2), tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de ELIÉSIO DE OLIVEIRA CPF: 152.9XX.XXX-93, brasileiro(a), nascido(a) no dia 08/04/2002, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado pela(s) prática(s) delituosa(s) constantes no art. art. 28, caput, e art. 33, § 3º, ambos da Lei 11.343/2006 (Lei, Antidrogas), c/c o arts. 243 e 244-B, ambos da Lei 8.069/1990 (ECA), todos na forma do art. 70, caput, do Código Penal, a fim de que responda à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-o(a)(s) de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Caso o réu venha a comparecer em juízo pessoalmente, deverá fazê-lo perante a Secretaria Unificada da Comarca de Caicó, localizada no endereço mencionado no cabeçalho, das 08h00 às 15h00 de segunda a quinta-feira e das 07h00 às 14h00 nas sextas-feiras (horário de atendimento ao público).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN (CNJ).

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) VALDENIR BATISTA DE ARAÚJO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 19:28

Juntada de diligência
24/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:57

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:22

Desentranhado o documento
06/12/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
13/07/2024 01:26

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS TURIBIO SILVA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:54

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 22:33

Juntada de diligência
28/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição de procuração
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 22:08

Juntada de diligência
18/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
16/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
16/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2024 11:29

Recebida a denúncia contra CAIO VINÍCIUS TURÍBIO SILVA, ELIÉSIO DE OLIVEIRA e ALYCE MARIA APARECIDA DOS SANTOS CLEMENTINO
11/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:55

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:18

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 06:07

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:22

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
16/01/2023 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 14:52

Concedida a Liberdade provisória de Alyce Maria Aparecida dos Santos Clementino e Caio Vinícius Turíbio Silva.
15/01/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2023 13:52

Conclusos para decisão
15/01/2023 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2023 13:05

Juntada de Certidão
15/01/2023 12:52

Juntada de Certidão
15/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
15/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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