TJRN - 0808987-11.2023.8.20.5124
1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 14:03
Juntada de diligência
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12/09/2025 10:08
Juntada de termo
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01/09/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 17:42
Juntada de diligência
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20/08/2025 08:56
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0808987-11.2023.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim Polo Passivo: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do Exmo.
Sr.
Dr.
DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, e com base no Provimento n.º 12/2005, DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento para o dia 22/09/2025, 14:10, na Sala de Audiências deste Juízo.
A audiência poderá ser realizada por videoconferência, devendo o(a) representante entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica para maiores informações através do WhatsApp nº 9.8726-4481.
Parnamirim/RN, 14 de agosto de 2025.
Riane de Melo Carvalho Técnica Judiciária documento assinado eletronicamente conforme a Lei 11.419/06 -
18/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:40
Juntada de ato ordinatório
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05/08/2025 12:21
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 22/09/2025 14:10 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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05/08/2025 00:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
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29/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:23
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 17/07/2025 08:00 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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18/07/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 11:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.
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17/07/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 00:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2025 10:03
Juntada de diligência
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03/07/2025 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 17:01
Juntada de diligência
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27/06/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2025 14:02
Juntada de Certidão
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11/06/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:00
Juntada de ato ordinatório
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21/03/2025 08:43
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/07/2025 08:00 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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05/11/2024 10:14
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 09:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/02/2024 19:29
Conclusos para decisão
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15/02/2024 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 12:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
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19/12/2023 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 13:35
Juntada de diligência
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15/12/2023 15:29
Juntada de Certidão
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12/09/2023 13:07
Expedição de Mandado.
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12/09/2023 13:06
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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11/09/2023 15:16
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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11/09/2023 14:50
Conclusos para decisão
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11/09/2023 14:49
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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11/09/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 10:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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07/06/2023 16:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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