TJRN - 0840522-36.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 06:32
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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12/08/2025 03:11
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0840522-36.2023.8.20.5001 Parte autora: ADRIANA MICHELE FIRMINO DE LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 13:44
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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08/08/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 08:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 10:15
Juntada de Certidão
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29/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:20
Recebidos os autos
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27/05/2025 06:48
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
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18/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 07:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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12/03/2025 15:37
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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08/03/2025 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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25/02/2025 01:27
Decorrido prazo de ADRIANA MICHELE FIRMINO DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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12/12/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
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07/12/2024 03:31
Decorrido prazo de ADRIANA MICHELE FIRMINO DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
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19/11/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:23
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/11/2024 17:29
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 04:45
Decorrido prazo de ADRIANA MICHELE FIRMINO DE LIMA em 10/09/2024 23:59.
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03/09/2024 15:11
Juntada de Ofício
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27/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 12:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2024 12:05
Processo Reativado
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19/08/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 08:40
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/07/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 09:13
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 09:58
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 09:58
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/05/2024 23:59.
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13/05/2024 06:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2024 06:34
Juntada de diligência
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29/04/2024 11:50
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 12:05
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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11/02/2024 06:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/02/2024 05:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:58
Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 05/02/2024 23:59.
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18/01/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 17:03
Julgado procedente em parte do pedido
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31/10/2023 18:46
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 05:26
Juntada de Petição de alegações finais
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31/10/2023 04:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
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29/08/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 09:56
Conclusos para despacho
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25/07/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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