27/08/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:45

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 07:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:42

Decorrido prazo de CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:16

Decorrido prazo de CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:25

Juntada de Alvará recebido
08/08/2025 10:10

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804548-60.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURIDERIA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Em relação ao valor residual e ínfimo que remanesce depositado, decorrente do rendimento sobre os valores a título de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda, determino à Secretaria que providencie a devolução ao ente executado, via SISCONDJ.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:07

Expedição de Alvará.
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/05/2025 14:56

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:31

Decorrido prazo de Executado em 14/04/2025.
15/04/2025 16:51

Recebidos os autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
31/01/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:51

Decorrido prazo de As partes em 07/11/2024.
09/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/09/2024 23:59.
06/08/2024 15:48

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 15:05

Processo Reativado
05/08/2024 18:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
25/07/2024 00:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:17

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:44

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2022 09:28

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:27

Juntada de Certidão
04/12/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 19:46

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2022 16:29

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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