27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:39

Decorrido prazo de YAN MATHEUS DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0801648-24.2025.8.20.5126 Parte autora: REINALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO Parte requerida: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DESPACHO Desnecessária a análise de pedido de justiça gratuita neste momento, visto ser dispensável o pagamento de custas no primeiro grau dos Juizados Especiais, conforme os arts. 54 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/09.

Cite-se a parte requerida perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias (art. 7º da Lei 12.153/09), contestar os pedidos formulados na inicial.

APRESENTADA CONTESTAÇÃO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à contestação, bem como se manifestar sobre eventuais documentos que a parte ré venha a acostar aos autos.

CASO NÃO APRESENTADA CONTESTAÇÃO, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento.

Não sendo requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença para fins de julgamento antecipado do mérito, conforme permite o art. 355, I, do CPC.

Cancelo a audiência de conciliação automaticamente designada pelo sistema Pje, caso tenha sido designada.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 30/07/2025 23:59.
04/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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