27/08/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:42

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805329-48.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MERCIA MARIA LOURENCO MARIZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
04/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:17

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:07

Expedição de Alvará.
06/05/2025 15:05

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:30

Decorrido prazo de Executado em 22/04/2025.
23/04/2025 13:02

Recebidos os autos
23/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
07/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
05/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/01/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:35

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/12/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 13:48

Decorrido prazo de Executado em 30/10/2024.
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:24

Transitado em Julgado em 15/07/2024
08/08/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
16/03/2024 09:43

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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