08/09/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:36

Transitado em Julgado em 29/08/2025
06/09/2025 01:54

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:18

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800233-18.2025.8.20.5122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN FERNANDES DOS SANTOS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA

Vistos.

Dispensado relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

A parte autora realizou pedido de desistência (id. 156909466), após citação e apresentação de contestação pela parte ré.

Sabe-se, no entanto, que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por força do Enunciado nº 90 do FONAJE, ainda que tenha havido a citação, o autor da ação pode pedir desistência, cuja homologação independerá da anuência do réu.

Dessa forma, tanto por força do disposto no art. 485, § 5º, do CPC, quanto por força do supramencionado Enunciado, não encontro óbice para homologar o pedido de desistência.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, pela autora, à pretensão formulada nesta ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito
13/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:28

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:42

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 18:31

Juntada de diligência
07/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 20:50

Juntada de diligência
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800494-48.2018.8.20.5115

Antonio Gomes da Silva

Municipio de Caraubas

Advogado: Maria Josy Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/12/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0853249-56.2025.8.20.5001

Giovane Neves do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0817187-90.2025.8.20.5106

Reuber Azevedo Candido

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0854002-13.2025.8.20.5001

Luiz Pereira de Lucena Neto

Municipio de Natal

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0864652-22.2025.8.20.5001

Zenobia Lacerda Ferreira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Camilla Medeiros Zimmermann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/08/2025 11:41

Exibir Processo