16/08/2025 05:52

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0807129-86.2024.8.20.5001 Parte autora: ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 07/08/2025
13/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:07

Recebidos os autos
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
22/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:41

Juntada de ato ordinatório
15/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:52

Decorrido prazo de ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 01:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:30

Juntada de Ofício
17/09/2024 03:26

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/08/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 21:37

Juntada de diligência
13/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 22:18

Juntada de diligência
30/07/2024 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 18:32

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:30

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:04

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/05/2024 17:56

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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