06/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0822163-77.2019.8.20.5001 Parte autora: AMANDA DOS SANTOS DE QUEIROZ OLIVEIRA PAIVA registrado(a) civilmente como AMANDA SANTOS DE QUEIROZ OLIVEIRA PAIVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:54

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:12

Recebidos os autos
10/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 09:19

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 17:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:20

Recebidos os autos
14/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:30

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 25/03/2024
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2024 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 19:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:21

Processo Reativado
28/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
06/08/2023 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2020 10:04

Juntada de Certidão
25/08/2020 22:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2020 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 22:06

Juntada de Petição de diligência
18/06/2020 01:36

Expedição de Mandado.
18/06/2020 01:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
04/06/2020 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 13:37

Julgado procedente o pedido
06/11/2019 10:20

Conclusos para julgamento
01/10/2019 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:03

Juntada de Petição de contestação
26/07/2019 15:03

Juntada de Petição de contestação
28/06/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 14:06

Juntada de Petição de procuração
03/06/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 10:51

Conclusos para despacho
31/05/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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