18/09/2025 16:05

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853003-60.2025.8.20.5001 Parte autora: LUCIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição.

Considerando o pedido de prorrogação de prazo da parte autora, conforme Id 162639805, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência determinada na decisão de Id 158991471.

Expirado o prazo acima determinado, conclua-se novamente para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 05:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853003-60.2025.8.20.5001 Parte autora: LUCIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO De início, consigno o teor do Enunciado 1 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública aprovado no III FOJERN: "Para prevenir a ausência de elementos probatórios, já que, em regra, não se aplica à administração pública o efeito material da revelia (art. 345 II CPC), cumpre determinar, seja por meio de emenda/aditamento à petição inicial, seja em momento posterior, a juntada de documento comprobatório do direito veiculado na causa de pedir, inclusive a exibição de prévio requerimento administrativo ou de respectivo processo administrativo, ainda que não findo".

Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - promova a emenda à petição inicial (art. 319 e ss., CPC), carreando aos autos a ficha funcional, datada deste ano de 2025, bem como, instrumento de mandato atualizado e assinado, posto que o juntado aos autos não está assinado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Não atendida a ordem, conclua-se para sentença de homologação e(ou) extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:57

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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