07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO REQUERIDO(A) INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS DECISÃO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro os requerimentos formulados pelo(a) inventariante de Id. 156900628.

Dessa forma, expeçam-se alvarás judiciais autorizando a venda dos imóveis indicados na referida petição, e os valores correspondentes aos frutos das vendas deverão ser destinados aos respectivos herdeiros, conforme cláusulas especificadas nos contratos listados nos presentes autos (Ids. 156904184 e 156904185), sob pena de invalidade do negócio jurídico, relativos aos imóveis expostos a seguir: 1. imóvel situado na situado na margem da estrada Natal-Lagoinha, no lugar denominado Lagoinha, no município de Natal/RN, medindo 25 ha, conforme escritura pública inscrita no livro 2 de Registro Geral, matrícula sob o nº R.1.14.056, em 27/11/1979, perante o 6º Ofício de Notas de Natal/RN; 2.

Domínio útil de um terreno foreiro ao patrimônio municipal do Natal, situado na Avenida Senador Salgado Filho (antiga Hermes da Fonseca), lado par, esquina com Rua Projetada, no bairro de Lagoa Nova, zona urbana/sul desta capital, medindo 767,25m², com a transcrição nº 8.031, às fls. 44v/45, do Livro 3-AI, em data de 20.11.1973, do 6º Ofício de Notas de Natal – RN; 3.

Prédio comercial (galpão com estrutura metálica), situado na Rua Auris Coelho, 1ª porção/Carta de Aforamento nº 33.745, adquirido em 04 de agosto de 1971, registrado sob a matrícula nº 66.096 do Livro 2 – Registro Geral, do 6º Ofício de Notas de Natal – RN; 4.

Terreno denominado de 2ª porção/Carta de Aforamento nº 33.741 – situado na Rua Coronel Auris Coelho, registrado sob a matrícula nº 66.097 do Livro 2 – Registro Geral, do 6º Ofício de Notas de Natal – RN.

Por sua vez, concedo ao inventariante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de serem firmadas as referidas alienações, prestando contas a este Juízo.

Decorrido o mencionado, sem resposta, intime-se o inventariante, pessoalmente, por mandado, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 1º de agosto de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0028528-05.2006.8.20.0001 - ARROLAMENTO COMUM DECISÃO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o pedido de suspensão do feito formulado na Petição de Id. 143387973, em consonância com o entendimento da Fazenda Pública de Id. 144599347.

Em consequência, determino a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para aguardar o acordo sobre a partilha dos bens, nos termos do art. 313, II, do CPC.

Decorrido o aludido prazo, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se nova vista à Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de março de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) partes de Id. 133218012.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, com o objetivo de ser formalizado acordo, que permita a conclusão definitiva deste inventário, devendo, em caso positivo, apresentar certidões negativas atualizadas junto às Fazendas dos três federativos.

Decorrido o mencionado, sem resposta, intime-se o inventariante, pessoalmente, para requerer o que entende de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de novembro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 133218012, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de novembro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) inventariante de Id. 127671559.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser juntada das certidões de regularidade fiscal do município de Natal.

Somado a isso, determino a intimação dos demais herdeiros, por seus advogados, para se pronunciarem sobre a petição de id 121115582.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de agosto de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 01:57

Publicado Intimação em 19/12/2023.
09/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
08/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:33

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 112911760, dê-se nova vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de fevereiro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 09:41

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
26/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) Fazenda Pública de Id. 108806114.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser apresentado ou não lançamento complementar pela Comissão do ITCD.

Após manifestação da Fazenda Pública, intime-se o inventariante para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de dezembro de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:57

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:04

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2023 07:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 07:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 07:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
05/10/2023 15:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:56

Decorrido prazo de NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:20

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de INGRID DIAS DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:21

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:12

Decorrido prazo de NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:09

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:54

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:59

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:39

Decorrido prazo de Gustavo Antístenes Maia Diógenes em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:38

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
01/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Trata-se de cumprimento de diligência determinada por este Juízo, em sede de audiência de conciliação, ocasião em que foi concedido o prazo de 30 dias úteis para que as partes expusessem uma proposta de acordo para o plano de partilha com as ressalvas para ajuste de quinhão entre os herdeiros e a venda dos imóveis ainda comuns. ¹ Sendo assim, intimem-se o inventariante e os demais herdeiros, por meio de seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre o teor das petições de Id's 105404704 e 104414532, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao prescrito no art. 7º, do CPC. ² Em seguida, dê-se vista ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ¹. 96209796 - Ata da Audiência - Despacho:" Vistos etc., Concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que as partes apresentem a proposta de acordo para o plano de partilha com as ressalvas para ajuste de quinhão entre os herdeiros e a venda de imóveis ainda comuns.

Após, sem o cumprimento da diligência, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada herdeiro formule o seu pedido de quinhão nos termos do art 647 do CPC.

Após voltem os autos conclusos para decisão.

Em tempo, após a saída das partes da audiência, a M.M.

Juíza deliberou deferindo o levantamento do valor para pagamento de tributo, conforme solicitado pelo inventariante em petição de Id 96116061, com a expedição do alvará na quantia informada na referida petição.

Dou este por publicado em audiência e os presentes por intimados.

Natal/RN, 7 de março de 2023.

Dr(a).

Emanuella Cristina Pereira Fernandes , Juiz(íza) de Direito Auxiliar". ².

CPC.

Art. 7º "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório."
25/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:22

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2023 14:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0028528-05.2006.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS NETO INVENTARIADO: ZULMAR NELSON DOS SANTOS, GERALDO RAMOS DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelas partes em id. 99079367 e 100250503.

Desta forma prorrogo o prazo para tratativas de acordo por mais 30 (trinta dias).

Na oportunidade, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre a petição de Id. 10214613, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 24 de julho de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:30

Publicado Intimação em 05/05/2023.
12/05/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
08/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:26

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:12

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:12

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:12

Decorrido prazo de NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:25

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:35

Audiência conciliação realizada para 07/03/2023 09:00 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
07/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:26

Expedição de Alvará.
18/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
29/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:20

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:41

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:39

Audiência conciliação designada para 07/03/2023 09:00 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
09/11/2022 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:00

Juntada de Certidão vistos em correição
24/08/2022 12:01

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2022 18:32

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:17

Juntada de termo
28/03/2022 10:53

Expedição de Ofício.
23/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:55

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:53

Juntada de termo
17/03/2022 20:30

Expedição de Alvará.
17/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:58

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:58

Juntada de termo
21/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO FAGUNDES SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:14

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS SILVEIRA DIAS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:14

Decorrido prazo de LUCAS FAGUNDES SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANA ZULMAR SANTOS SILVEIRA DIAS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:43

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SILVEIRA DIAS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:43

Decorrido prazo de FELIPE FAGUNDES SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:43

Decorrido prazo de DEBORA FAGUNDES SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:43

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:43

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:36

Decorrido prazo de GERALDO RAMOS DOS SANTOS NETO em 08/02/2022 23:59.
28/01/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:13

Expedição de Alvará.
17/12/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:54

Conclusos para despacho
13/12/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:24

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2021 07:47

Juntada de Certidão vistos em correição
25/10/2021 05:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 15:07

Outras Decisões
15/09/2021 07:54

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:03

Juntada de termo
13/09/2021 17:55

Expedição de Ofício.
13/09/2021 17:55

Expedição de Ofício.
09/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:01

Juntada de Ofício
26/08/2021 19:33

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 04:50

Decorrido prazo de CRISTIANA ZULMAR SANTOS SILVEIRA DIAS em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 01:50

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS SILVEIRA DIAS em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:43

Juntada de Petição de prestação de contas
07/07/2021 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2021 04:07

Decorrido prazo de Gustavo Antístenes Maia Diógenes em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:31

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:31

Decorrido prazo de CRISTIANA ZULMAR SANTOS SILVEIRA DIAS em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 23:00

Juntada de Petição de procuração
06/07/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 09:44

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:18

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2021 09:49

Juntada de Ofício
18/05/2021 08:43

Decorrido prazo de CRISTIANA ZULMAR SANTOS SILVEIRA DIAS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS NETO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:43

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SILVEIRA DIAS em 17/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 11:55

Expedição de Ofício.
11/05/2021 11:53

Juntada de termo
11/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 10:01

Expedição de Ofício.
10/05/2021 10:01

Juntada de termo
06/05/2021 21:52

Outras Decisões
28/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:45

Conclusos para despacho
23/04/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:17

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:21

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:13

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 07:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:59

Conclusos para despacho
27/01/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
17/11/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 13:52

Decorrido prazo de Gustavo Antístenes Maia Diógenes em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:42

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:42

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:14

Juntada de Certidão vistos em correição
29/09/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:06

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 09:09

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2020 08:32

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 08:56

Decorrido prazo de Advogado do Inventariante em 17/08/2020.
19/08/2020 05:25

Decorrido prazo de Olavo Fernandes Maia Neto em 17/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 05:25

Decorrido prazo de Gustavo Antístenes Maia Diógenes em 17/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 05:12

Decorrido prazo de Márcio Dantas de Araújo em 17/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 12:41

Decorrido prazo de NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:12

Juntada de Certidão
29/07/2020 10:06

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
28/07/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:34

Outras Decisões
30/06/2020 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS NETO em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:41

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 23:28

Expedição de Alvará.
13/02/2020 11:27

Outras Decisões
07/02/2020 10:20

Conclusos para despacho
07/02/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 13:55

Expedição de Alvará.
17/12/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 08:49

Outras Decisões
12/12/2019 11:51

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:29

Recebidos os autos
26/11/2019 04:26

Digitalizado PJE
05/11/2019 11:32

Petição
05/11/2019 11:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/11/2019 01:38

Petição
04/11/2019 01:34

Recebimento
04/11/2019 01:34

Recebimento
31/10/2019 01:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/10/2019 08:52

Petição
10/10/2019 02:29

Prazo Alterado
30/09/2019 10:33

Recebido os Autos do Advogado
30/09/2019 09:04

Remetidos os Autos ao Advogado
30/09/2019 08:43

Certidão expedida/exarada
27/09/2019 11:31

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2019 04:13

Recebidos os autos do Magistrado
19/09/2019 04:13

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 10:18

Outras Decisões
13/09/2019 10:07

Petição
12/09/2019 12:05

Concluso para despacho
12/09/2019 11:03

Petição
11/09/2019 02:57

Recebido os Autos do Advogado
11/09/2019 02:57

Recebido os Autos do Advogado
06/09/2019 10:40

Prazo Alterado
24/07/2019 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado
24/07/2019 11:07

Expedição de alvará
23/07/2019 03:11

Expedição de alvará
22/07/2019 07:39

Certidão expedida/exarada
22/07/2019 07:39

Certidão expedida/exarada
19/07/2019 12:04

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2019 12:04

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2019 05:41

Recebidos os autos do Magistrado
15/07/2019 05:41

Recebidos os autos do Magistrado
15/07/2019 03:36

Outras Decisões
15/07/2019 01:50

Concluso para despacho
15/07/2019 01:48

Petição
11/07/2019 11:07

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2019 11:07

Recebidos os autos do Magistrado
10/07/2019 11:20

Concluso para despacho
10/07/2019 09:26

Petição
10/07/2019 02:59

Mero expediente
09/07/2019 09:26

Recebimento
25/06/2019 10:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
14/06/2019 01:40

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 01:40

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2019 11:39

Remetidos os Autos ao Promotor
04/06/2019 07:52

Certidão expedida/exarada
03/06/2019 09:19

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2019 07:34

Recebidos os autos do Magistrado
30/05/2019 07:34

Recebidos os autos do Magistrado
29/05/2019 12:24

Petição
29/05/2019 02:12

Mero expediente
29/05/2019 02:03

Concluso para despacho
29/05/2019 02:03

Recebidos os autos do Magistrado
29/05/2019 02:03

Recebidos os autos do Magistrado
23/05/2019 07:53

Certidão expedida/exarada
22/05/2019 01:23

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2019 09:22

Mero expediente
02/05/2019 11:44

Concluso para despacho
24/04/2019 03:41

Petição
04/04/2019 08:28

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2019 09:13

Recebidos os autos do Magistrado
29/03/2019 09:13

Recebidos os autos do Magistrado
28/03/2019 08:52

Mero expediente
29/01/2019 12:31

Petição
29/01/2019 01:20

Concluso para despacho
29/01/2019 01:19

Petição
11/12/2018 02:19

Prazo Alterado
07/12/2018 06:46

Certidão expedida/exarada
06/12/2018 09:15

Recebido os Autos do Advogado
06/12/2018 09:15

Recebido os Autos do Advogado
06/12/2018 08:25

Remetidos os Autos ao Advogado
06/12/2018 01:17

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
04/12/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
03/12/2018 01:48

Mero expediente
28/11/2018 10:56

Petição
20/11/2018 09:07

Concluso para despacho
29/10/2018 02:20

Concluso para despacho
29/10/2018 02:10

Petição
29/10/2018 02:00

Recebido os Autos do Advogado
29/10/2018 01:29

Expedição de termo
29/10/2018 01:27

Expedição de termo
26/10/2018 01:20

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2018 05:27

Prazo Alterado
18/10/2018 07:15

Redistribuição por direcionamento
27/09/2018 08:52

Certidão expedida/exarada
26/09/2018 11:41

Relação encaminhada ao DJE
21/09/2018 12:21

Petição
21/09/2018 12:18

Certidão expedida/exarada
06/09/2018 12:10

Ato ordinatório
04/09/2018 09:51

Recebimento
04/09/2018 09:51

Recebimento
04/09/2018 02:15

Petição
07/08/2018 08:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
02/08/2018 09:15

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2018 09:15

Recebidos os autos do Magistrado
25/07/2018 03:02

Mero expediente
18/05/2018 11:02

Remetidos os Autos ao Advogado
18/05/2018 11:02

Recebimento
18/05/2018 02:08

Concluso para despacho
18/05/2018 02:07

Recebimento
16/05/2018 02:21

Concluso para decisão
15/05/2018 10:16

Recebimento
15/05/2018 05:10

Petição
30/04/2018 01:50

Remetidos os Autos ao Advogado
30/04/2018 01:49

Apensamento
24/04/2018 12:59

Petição
24/04/2018 01:01

Petição
20/04/2018 02:26

Recebimento
12/04/2018 09:58

Remetidos os Autos ao Advogado
12/04/2018 08:01

Certidão expedida/exarada
11/04/2018 01:01

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 01:31

Recebimento
09/04/2018 01:31

Recebimento
02/04/2018 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/03/2018 10:35

Ato ordinatório
27/03/2018 10:30

Petição
26/03/2018 10:23

Recebimento
26/03/2018 10:23

Recebimento
01/03/2018 08:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/02/2018 01:47

Petição
27/02/2018 01:45

Petição
22/02/2018 12:20

Recebimento
22/02/2018 12:20

Recebimento
13/12/2017 05:52

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 09:02

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2017 01:42

Remetidos os Autos ao Advogado
15/09/2017 10:15

Petição
12/09/2017 10:03

Recebimento
12/09/2017 09:27

Decisão Proferida
01/09/2017 12:05

Concluso para decisão
01/09/2017 12:04

Petição
30/08/2017 12:29

Recebimento
24/08/2017 12:23

Certidão expedida/exarada
23/08/2017 04:42

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2017 11:42

Remetidos os Autos ao Advogado
09/05/2017 09:29

Expedição de alvará
05/05/2017 11:51

Recebimento
05/05/2017 08:58

Mero expediente
04/05/2017 01:53

Concluso para despacho
04/05/2017 01:52

Petição
04/05/2017 01:29

Recebimento
22/03/2017 12:14

Remetidos os Autos ao Advogado
21/03/2017 09:57

Certidão expedida/exarada
20/03/2017 04:48

Relação encaminhada ao DJE
17/03/2017 08:32

Expedição de alvará
14/03/2017 11:35

Recebimento
14/03/2017 10:51

Decisão Proferida
13/03/2017 10:46

Concluso para decisão
13/03/2017 10:42

Petição
10/03/2017 11:07

Recebimento
07/03/2017 09:18

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2017 04:12

Petição
16/02/2017 09:23

Ato ordinatório
16/02/2017 09:18

Petição
15/02/2017 11:53

Recebimento
14/02/2017 09:45

Remetidos os Autos ao Promotor
10/02/2017 01:49

Petição
09/02/2017 11:57

Recebimento
24/01/2017 08:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
23/01/2017 10:48

Recebimento
23/01/2017 08:12

Mero expediente
20/01/2017 01:46

Concluso para despacho
20/01/2017 01:45

Petição
18/01/2017 11:56

Recebimento
19/12/2016 09:51

Remetidos os Autos ao Advogado
09/11/2016 10:05

Mero expediente
09/11/2016 01:53

Recebimento
05/11/2015 12:53

Certidão expedida/exarada
05/11/2015 02:13

Concluso para despacho
17/02/2014 03:28

Concluso para despacho
14/02/2014 12:14

Certidão expedida/exarada
14/02/2014 12:13

Petição
14/02/2014 12:01

Recebimento
14/02/2014 01:39

Certidão expedida/exarada
14/02/2014 01:38

Certidão expedida/exarada
18/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
17/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2013 12:00

Mero expediente
12/06/2013 12:00

Recebimento
22/05/2013 12:00

Concluso para despacho
22/05/2013 12:00

Decurso de Prazo
25/04/2013 12:00

Juntada de mandado
22/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2013 12:00

Decurso de Prazo
14/03/2013 12:00

Reativação
18/12/2011 12:00

Prazo Alterado
14/12/2011 12:00

Prazo Alterado
30/06/2011 12:00

Processo Suspenso
30/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
30/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
28/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/06/2011 12:00

Recebimento
20/06/2011 12:00

Decisão Proferida
04/05/2011 12:00

Concluso para decisão
04/05/2011 12:00

Petição
04/05/2011 12:00

Reativação
09/11/2010 12:00

Processo Suspenso
09/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/11/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
08/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
05/11/2010 12:00

Aguardando Publicação
05/11/2010 12:00

Recebimento
05/11/2010 12:00

Despacho Proferido
03/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/10/2010 12:00

Juntada de Petição
29/10/2010 12:00

Recebimento
31/08/2010 12:00

Carga ao Advogado
30/08/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
30/08/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/08/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/08/2010 12:00

Aguardando Publicação
23/08/2010 12:00

Recebimento
18/08/2010 12:00

Despacho Proferido
18/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
18/08/2010 12:00

Juntada de Petição
18/08/2010 12:00

Recebimento
18/05/2010 12:00

Carga ao Advogado
17/05/2010 12:00

Expedir Mandados
17/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
13/05/2010 12:00

Despacho Proferido
13/05/2010 12:00

Aguardando Publicação
13/05/2010 12:00

Recebimento
13/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
12/05/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
09/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/03/2010 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
02/03/2010 12:00

Despacho Proferido
02/03/2010 12:00

Recebimento
11/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
10/02/2010 12:00

Juntada de Petição
01/12/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
01/12/2009 12:00

Processo Suspenso
01/12/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/11/2009 12:00

Aguardando Publicação
30/11/2009 12:00

Recebimento
27/11/2009 12:00

Despacho Proferido
26/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
25/11/2009 12:00

Juntada de Petição
25/11/2009 12:00

Juntada de Outros
25/11/2009 12:00

Juntada de Outros
25/11/2009 12:00

Recebimento
20/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/11/2009 12:00

Ato ordinatório
27/10/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
26/10/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
21/10/2009 12:00

Ato ordinatório
21/10/2009 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
02/10/2009 12:00

Carga ao Advogado
22/09/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/09/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/09/2009 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
03/09/2009 12:00

Aguardando Publicação
31/08/2009 12:00

Despacho Proferido
17/02/2009 12:00

Processo Suspenso
16/02/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
13/02/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/02/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/02/2009 12:00

Recebimento
10/02/2009 12:00

Despacho Proferido
29/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
28/01/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
28/01/2009 12:00

Juntada de Petição
28/01/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/01/2009 12:00

Autos devolvidos pelo advogado
26/01/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
22/01/2009 12:00

Ato ordinatório
07/06/2008 12:00

Distribuído por prevenção
07/06/2008 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
08/12/2006 12:00

Carga ao Advogado
05/12/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
05/12/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/12/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
01/12/2006 12:00

Decisão interlocutória
29/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
28/11/2006 12:00

Recebimento
27/11/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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