04/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:29

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 01/09/2025.
22/08/2025 06:40

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:12

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:36

Publicado Citação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.

Dr.

Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0885577-73.2024.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA, Juiz(a) de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a MATHEUS SILVA DOS SANTOS, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF sob nº *68.***.*42-06, nascido em 28/08/1989, filho de Maria do Desterro Silva dos Santos, residente na Rua França, n.º 01, Bairro Parque das Nações, Condomínio Estados Unidos, Natal/RN, CEP: 59158246, telefone: (84) 99856-1555, que está sendo ele processado por infração ao artigo 24-A da LMP, cárcere privado e lesão corporal, previstos no artigo 148 e 129, § 9º, do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo dispositivo legal, sob égide da Lei Maria da Penha (artigos 5º, I e III, e 7º, I, ambos da Lei n.º 11.340/2006), nos autos do processo-crime nº 0885577-73.2024.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM.

Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de agosto de 2025.

Eu, RENATA CARVALHO SUASSUNA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) RENATA CARVALHO SUASSUNA Técnica Judiciária
04/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 13:30

Juntada de diligência
22/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:17

Juntada de diligência
30/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:03

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
07/03/2025 07:28

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 21:12

Juntada de diligência
30/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2025 16:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
21/01/2025 16:54

Recebida a denúncia contra MATHEUS SILVA DOS SANTOS
13/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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