15/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/09/2025 23:59.
19/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:56

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 10:14

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 05:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0801329-41.2025.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: DANIELE MIRTE DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o autor, por seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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