06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de RENATTA LUANA DUARTE DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:43

Decorrido prazo de THALLISON TEO LIMA DE FREITAS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 06:17

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803527-18.2024.8.20.5121 Promovente: JOSIELE DOS SANTOS DA SILVA Promovido(a): Prefeitura de Macaiba DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de RENATTA LUANA DUARTE DE LIMA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 05/05/2025 23:59.
28/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:56

Recebidos os autos
12/03/2025 13:56

Juntada de despacho
09/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para instância superior
09/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 21:47

Outras Decisões
12/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:37

Declarada incompetência
23/09/2024 22:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000556-97.2011.8.20.0126

Jose Henrique Figueredo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David da Silva Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/06/2025 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0829113-29.2024.8.20.5001

Joao Maria de Medeiros Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0801195-54.2019.8.20.5121

Servico Social da Industria Sesi

Rn/Economico - Empresa Jornalistica LTDA

Advogado: Davis Coelho Eudes da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/07/2019 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0815772-72.2025.8.20.5106

Maria de Fatima Batista

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Francisco Eduardo de Aquino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0803527-18.2024.8.20.5121

Josiele dos Santos da Silva

Prefeitura de Macaiba

Advogado: Renatta Luana Duarte de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 12:25

Exibir Processo