21/09/2025 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2025 04:51

Juntada de Petição de petição incidental
17/09/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 23:48

Conclusos para despacho
10/09/2025 23:48

Processo Reativado
10/09/2025 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 00:04

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:36

Transitado em Julgado em 14/08/2025
02/09/2025 04:22

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:20

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0812703-47.2025.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA REU: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (RECIFE) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 160376292, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Com o trânsito em julgado imediato, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95), certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:38

Homologada a Transação
14/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0812703-47.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , PEDRO JOSE DA SILVA CPF: *38.***.*96-00 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO RAFAEL DE FREITAS - RN23166 DEMANDADO: Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) CNPJ: 03.***.***/0001-69 , Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 12 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
12/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:12

Juntada de ato ordinatório
12/08/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição incidental
24/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2025 09:15

Declarada incompetência
21/07/2025 21:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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