18/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804051-49.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: IONE BEZERRA PESSOA DANTAS Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o ente público executado, por intermédio do seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação à execução promovida pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, com a manifestação do demandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Caso as partes concordem com os cálculos, faça-se conclusão para sentença de homologação/extinção.

Caso as partes discordem, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
05/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 23:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:57

Decorrido prazo de parte em 31/10/2024.
18/10/2024 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 03:03

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:39

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:25

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:05

Transitado em Julgado em 06/09/2024
03/09/2024 06:25

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:25

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/03/2024 16:02

Conclusos para julgamento
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:31

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/11/2023.
23/11/2023 10:36

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:36

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 18:14

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:15

Recebidos os autos
11/07/2023 10:15

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2022 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 08:24

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:47

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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