18/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 17/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0801219-57.2024.8.20.5105 Parte autora:EMMANOEL JARBAS PAULISTA DA ROCHA Parte ré: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Depreende-se dos autos, que a executada satisfez a obrigação, conforme se observa pelo alvará judicial, nada mais requerendo a parte exequente.

Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Em face do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
29/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0801219-57.2024.8.20.5105 Nome: EMMANOEL JARBAS PAULISTA DA ROCHA Endereço: Rua Monsenhor Assis, 2, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Nome: MUNICIPIO DE MACAU Endereço: AV.

BARÃO DO RIO BRANCO, 17, CENTRO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.

Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Macau/RN, 29 de julho de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
29/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:46

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 02/07/2025 23:59.
30/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:03

Desentranhado o documento
30/05/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:19

Expedição de Ofício.
06/05/2025 05:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:04

Decorrido prazo de EMMANOEL JARBAS PAULISTA DA ROCHA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:41

Decorrido prazo de EMMANOEL JARBAS PAULISTA DA ROCHA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 21:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:06

Homologado o pedido
12/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 16:14

Transitado em Julgado em 28/11/2024
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:17

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 03:58

Decorrido prazo de EMMANOEL JARBAS PAULISTA DA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EMMANOEL JARBAS PAULISTA DA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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