08/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0866554-78.2023.8.20.5001 Parte autora: RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 18:31

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025
06/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:28

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2024 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
20/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:31

Juntada de Petição de procuração
13/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:43

Outras Decisões
19/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:31

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
24/01/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 23:43

Conclusos para despacho
08/01/2024 23:42

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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