03/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800319-69.2025.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARTA JUSSARA DA SILVA MEDEIROS Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Verifico dos documentos constantes nos autos, em especial a petição inicial de ID n.º 151766014, que a parte autora pleiteia o reconhecimento de progressão funcional, com repercussão financeira.

Contudo, observo que não foi apresentada planilha detalhada indicando de forma clara e discriminada os valores que entende devidos, com inclusão dos critérios de cálculo, índices de juros e de correção monetária supostamente incidentes, datas de início dos valores pretéritos pretensamente devidos e eventuais deduções administrativas.

De igual modo, não há informações suficientes sobre os períodos efetivos considerados para o cômputo do valor retroativo, tampouco fundamentação dos parâmetros adotados – como datas de início e término de cada período base de cálculo, valores base, atualização monetária utilizada e razões de eventuais atualizações ou exclusões específicas.

Assim, na linha do que dispõe o art. 319, VI do Código de Processo Civil e à luz do princípio do contraditório, determino que seja a parte autora intimada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente planilha de cálculo detalhada e discriminada, informando mês a mês os valores que entende devidos por força da progressão funcional pleiteada, com indicação: dos vencimentos base considerados, diferenças apuradas, valores adimplidos administrativamente (caso existam), critérios de correção monetária (índice utilizado, período de atualização), juros aplicados (taxa e período de incidência); b) Justifique, de modo claro, os parâmetros temporal e legal utilizados, esclarecendo os marcos iniciais e finais de cada cálculo e as razões da adoção de cada critério.

Saliento que a ausência da apresentação da planilha detalhada e esclarecimentos requeridos poderá ensejar o indeferimento do pedido e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
01/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800319-69.2025.8.20.5160 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARTA JUSSARA DA SILVA MEDEIROS Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO apresentada pelo demandado, no ID 159710470, é TEMPESTIVA.

O referido é verdade; dou fé.

Upanema-RN, 5 de agosto de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 LETICIA AZEVEDO MARCAL ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Upanema-RN, 5 de agosto de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 LETICIA AZEVEDO MARCAL
05/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800210-92.2024.8.20.5159

Terezinha Alves de Queiroz

Banque Edouard Constant - Banco Santande...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0819363-76.2019.8.20.5001

Gileno Ferreira da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Antonio Dias Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2019 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0804073-64.2023.8.20.5103

Jose Xisto de Medeiros

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Paulo Guilherme Oliveira dos Santos Cord...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0801378-09.2025.8.20.5123

Lucas Hipolito Medeiros Silva

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Mateus Pereira dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0103640-93.2017.8.20.0162

Municipio de Extremoz

Francisco Pedro da Silva

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2022 23:34

Exibir Processo