08/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 26/08/2025.
27/08/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0806339-93.2024.8.20.5101 AUTOR(A): JOSE DE ANCHIETA ALVES MACHADO RÉU: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
30/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
12/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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