TJRN - 0800981-09.2022.8.20.5105
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:31
Juntada de Petição de petição de extinção
-
02/09/2025 01:16
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800981-09.2022.8.20.5105 Parte autora:MARINEIDE BEZERRA DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.
Depreende-se dos autos, que a executada satisfez a obrigação, conforme se observa pelo alvará judicial, nada mais requerendo a parte exequente.
Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.
Em face do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006) -
29/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 19:08
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 00:29
Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:34
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0800981-09.2022.8.20.5105 Nome: MARINEIDE BEZERRA DA SILVA Endereço: TRAVESSA BELA VISTA, 22 A, DIOGO LOPES, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Nome: MUNICIPIO DE MACAU Endereço: Rua: BARÃO DO RIO BRANCO, 17, CENTRO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.
Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
Macau/RN, 29 de julho de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria -
29/07/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 16:46
Juntada de ato ordinatório
-
29/07/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 24/06/2025 23:59.
-
11/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 01/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 14:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/03/2025 01:51
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 17:48
Juntada de ato ordinatório
-
30/09/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 09:00
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
23/07/2024 06:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 06:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 17:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/06/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 17:23
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
02/05/2024 17:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/04/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 26/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 08:01
Processo Reativado
-
25/03/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/10/2022 11:50
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2022 11:54
Transitado em Julgado em 10/10/2022
-
07/10/2022 17:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 26/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:13
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2022 15:44
Conclusos para julgamento
-
14/08/2022 13:31
Juntada de Petição de parecer
-
24/07/2022 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 19/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 19/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 20:11
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820989-23.2025.8.20.5001
Francisco Evaldo da Silva
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Adonai Wilson Ferreira Bezerra
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/04/2025 14:58
Processo nº 0886480-11.2024.8.20.5001
Antonio Carlos Felix
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/12/2024 16:07
Processo nº 0804707-43.2024.8.20.5162
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Luciano Lourencini e Silva
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/12/2024 11:18
Processo nº 0818311-69.2024.8.20.5001
Francisco das Chagas Cunha
Municipio de Natal
Advogado: Juliana Leite da Silva
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/03/2024 15:01
Processo nº 0803789-56.2024.8.20.5124
Rosinelly Queiroz de Miranda
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Daniel Alves Pessoa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/03/2024 20:35