TJRN - 0859970-63.2021.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 00:39
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 00:36
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0859970-63.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUIDO FERREIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte executada já apresentou o comprovante de pagamento em id. 142596948, referente aos honorários sucumbenciais devidos à parte exequente, tendo sido depositado em conta judicial.
Todavia, observo também que em petição de id. 149317801 a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência, para que os valores devidos fossem depositados diretamente na conta da ASPERN.
Ademais, verifico que foi juntada petição em id. 149637681, requerendo a expedição do valor devido ao exequente, bem como a expedição dos honorários devidos ao seu causídico.
Diante disso, determino a remessa dos autos à SERPREC para expedição de alvará de transferência para a conta indicada em id. 149317801.
Bem como, para expedir os instrumentos de pagamento devidos ao exequente e ao seu causídico, nos termos da sentença de id. 101724647.
Após cumprida as diligências, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 29 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) - 
                                            
29/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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29/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/07/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/04/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/04/2025 22:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/04/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/02/2025 09:43
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/02/2025 09:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/02/2025 01:28
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 11/02/2025 23:59.
 - 
                                            
12/02/2025 01:28
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
 - 
                                            
12/02/2025 01:28
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/02/2025 23:59.
 - 
                                            
11/02/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/12/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/12/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/10/2024 09:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/09/2024 02:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/09/2024 23:59.
 - 
                                            
11/09/2024 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
 - 
                                            
04/09/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/08/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/08/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/04/2024 10:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/04/2024 07:00
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 11/04/2024 23:59.
 - 
                                            
12/04/2024 06:59
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 11/04/2024 23:59.
 - 
                                            
12/04/2024 05:38
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
 - 
                                            
01/04/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/03/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2024 11:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/12/2023 07:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/12/2023 07:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/12/2023 07:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/10/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/08/2023 10:16
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
 - 
                                            
23/08/2023 10:16
Transitado em Julgado em 04/08/2023
 - 
                                            
05/08/2023 01:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/08/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 06:54
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 06:54
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/07/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 06:29
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 18/07/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 06:29
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 18/07/2023 23:59.
 - 
                                            
14/06/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/06/2023 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
11/04/2023 12:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/04/2023 04:46
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
04/04/2023 04:46
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
16/03/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/02/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/12/2022 00:04
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 16/12/2022 23:59.
 - 
                                            
18/12/2022 00:04
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
 - 
                                            
18/12/2022 00:04
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 16/12/2022 23:59.
 - 
                                            
18/12/2022 00:03
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 16/12/2022 23:59.
 - 
                                            
07/11/2022 03:39
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
 - 
                                            
21/10/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/09/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2022 09:10
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/05/2022 18:02
Decorrido prazo de LUCAS BATISTA DANTAS em 18/05/2022 23:59.
 - 
                                            
23/05/2022 18:02
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
 - 
                                            
23/05/2022 18:02
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/05/2022 23:59.
 - 
                                            
04/05/2022 11:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
 - 
                                            
03/05/2022 09:23
Juntada de custas
 - 
                                            
31/03/2022 23:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/03/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/12/2021 10:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/12/2021 10:15
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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