TJRN - 0801739-04.2025.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
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03/09/2025 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 18:37
Juntada de diligência
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28/08/2025 00:14
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:10
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0801739-04.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): HUGO SILVA CHACON EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.
Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.
Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
12/08/2025 14:30
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
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31/07/2025 14:07
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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15/07/2025 08:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:20
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
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23/06/2025 07:29
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 08:56
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 06:34
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:56
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 01:56
Decorrido prazo de HUGO SILVA CHACON em 05/05/2025 23:59.
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31/03/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:41
Juntada de ato ordinatório
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13/03/2025 10:37
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 11:19
Conclusos para despacho
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15/01/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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