08/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0803199-54.2025.8.20.5121 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Promovente: VALDEILSON RIBEIRO e outros (11) Promovido: HELENA AMELIA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Através da petição de ID 162433621, o(a)(s) promovente(s) requereu(ram) a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do novo Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito quando o autor pedir a desistência do processo, ressaltando o §4º do dispositivo que: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Da análise dos autos, verifica-se que o autor pediu a desistência do pedido e a não há contestação nos autos pela parte promovida.

Dessa forma, imperiosa a extinção do feito sem resolução do mérito, independentemente do consentimento do(a) promovido(a).

Ante o exposto, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita, ante a presença dos pressupostos legais (art. 98, §3º, do CPC), motivo pelo qual suspendo a cobrança.

Sem honorários.

P.

R.

Intime-se apenas a parte autora.

Como não há interesse recursal, dou a sentença por transitada na data de sua publicação.

Arquivem-se os autos.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
04/09/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 09:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 04:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª VARA DA COMARCA DE MACAÍBA Processo nº 0803199-54.2025.8.20.5121 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Promovente: VALDEILSON RIBEIRO e outros (11) Promovido(a):HELENA AMELIA RIBEIRO DESPACHO Trata-se de pedido de abertura de inventário/arrolamento provido por VALDEILSON RIBEIRO e outros (11), qualificado(a), em relação aos bens deixado por HELENA AMELIA RIBEIRO, igualmente qualificado.

Considerando que o de cujus era viúvo quando do falecimento, nomeio inventariante o requerente VALDEILSON RIBEIRO, que deverá ser intimada a comparecer à Secretaria Judiciária e prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC).

Prestado o compromisso, deve o inventariantes apresentar as primeiras declarações e o endereço dos herdeiros que não concordaram com a ação, a fim de que estes sejam citados das primeiras declarações.

Macaíba, 8 de agosto de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
28/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição incidental
14/08/2025 03:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª VARA DA COMARCA DE MACAÍBA Processo nº 0803199-54.2025.8.20.5121 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Promovente: VALDEILSON RIBEIRO e outros (11) Promovido(a):HELENA AMELIA RIBEIRO DESPACHO Trata-se de pedido de abertura de inventário/arrolamento provido por VALDEILSON RIBEIRO e outros (11), qualificado(a), em relação aos bens deixado por HELENA AMELIA RIBEIRO, igualmente qualificado.

Considerando que o de cujus era viúvo quando do falecimento, nomeio inventariante o requerente VALDEILSON RIBEIRO, que deverá ser intimada a comparecer à Secretaria Judiciária e prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC).

Prestado o compromisso, deve o inventariantes apresentar as primeiras declarações e o endereço dos herdeiros que não concordaram com a ação, a fim de que estes sejam citados das primeiras declarações.

Macaíba, 8 de agosto de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
12/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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