01/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0836054-92.2024.8.20.5001 Parte autora: FRANCISCA CELSA DA SILVEIRA OLIVEIRA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 18:15

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025
28/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:29

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0836054-92.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: FRANCISCA CELSA DA SILVEIRA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, verifica-se que essa retornou com bloqueio parcial.

Diante do presente quadro, foi protocolado novo bloqueio, incluindo a repetição da ordem por 60 (sessenta) dias.

Por tal razão, determino a suspensão dos autos para aguardo da concretização do bloqueio, sem alteração da cronologia específica da pasta NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
01/08/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:06

Recebidos os autos
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2025 23:59.
07/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
02/04/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/02/2025 03:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2024 23:59.
23/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento
25/06/2024 20:47

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
01/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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