10/09/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803826-92.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MENDONCA Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
23/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 23:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:06

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:06

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:15

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/05/2024.
05/06/2024 17:35

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 01:43

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:43

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:04

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:53

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 01:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 01:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:02

Transitado em Julgado em 20/03/2024
18/03/2024 15:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 15/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
04/01/2024 09:29

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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