05/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0909723-52.2022.8.20.5001 Parte autora: IGHOR LINANDRO PEREIRA DA SILVA e outros Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 08/07/2025
01/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:41

Recebidos os autos
23/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:18

Outras Decisões
22/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
28/11/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:32

Recebidos os autos
10/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
22/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/06/2024 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:48

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:48

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:23

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:31

Decorrido prazo de JULIANA SOUTO BISPO em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:58

Outras Decisões
06/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:34

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:05

Decorrido prazo de JULIANA SOUTO BISPO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:05

Decorrido prazo de JULIANA SOUTO BISPO em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
29/07/2023 22:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 16:38

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:34

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 16:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 17:34

Decorrido prazo de JULIANA SOUTO BISPO em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:22

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 16:27

Conclusos para julgamento
12/12/2022 12:30

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:29

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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