18/09/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 23:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0828495-50.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MARIO LUIZ MOURA GOMES Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documentos essenciais à análise do pleito.

Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (i) processo administrativo de aposentadoria, (ii) ato de publicação da aposentadoria e (iii) declaração administrativa de não usufruto, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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