TJRN - 0802312-97.2025.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:29
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Fórum Des.
Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0802312-97.2025.8.20.5112 Parte autora: ALCILENE DE SOUZA LEITE Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o teor da petição inicial, observa-se que a presente demanda versa acerca de cobrança de verbas remuneratórias, decorrentes da função pública supostamente exercida pela parte autora.
Nessa trilha, a fim de lastrear o direito vindicado, bem como em observância ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, este Juízo entende necessária a juntada de documento que sustente a situação fática narrada na petição inicial, qual seja: a juntada dos contratos firmados entre as partes na demanda.
Destarte, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos a documentação descrita acima (contratos firmados entre as partes na demanda), sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 320 e 321 do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito -
05/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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