15/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:52

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 00:42

Decorrido prazo de Richard Barros Casacchi em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim Processo 0811436-68.2025.8.20.5124 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em conformidade com a Resolução Nº 455/2022-CNJ, encaminhei intimação do advogado da parte autora, via DJEN, acerca da Decisão Id. 158314825, preservadas as especificidades quanto ao Segredo de Justiça.

DECISÃO: "Pelas razões acima expostas, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado e AUTORIZO a emissão do passaporte em nome do adolescente G.

B.

C.

P., autorizando, ainda, que a sua genitora, Srª.

I.

K.

B.

C., proceda às medidas que se fizerem necessárias junto à Polícia Federal para a obtenção do referido documento.

Expeça-se o competente alvará, com a ressalva de que tal autorização é apenas para emissão do passaporte do adolescente, não se estendendo ao pleito de autorização para viagem.

No tocante ao pedido de suprimento paterno para autorização de viagem, é imprescindível o regular prosseguimento do feito, com a respectiva citação do genitor para se manifestar nos autos, razão pela qual determino a adoção das providências necessárias à sua localização.

Ademais, cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público, no sentido de intimar a parte Autora, por intermédio de seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar o número do WhatsApp pelo qual manteve contato com o Requerido, conforme documentos de id 156441737.

Em seguida, seja tentada a citação do Requerido no número a ser indicado pela parte Autora.

Não obtendo êxito, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal para informar se o Requerido se encontra em território brasileiro, indicando, em caso positivo, a data de ingresso no país, a cidade pela qual ingressou e eventual registro de seu endereço." Parnamirim/RN, 23 de julho de 2025.

JUCIANE MEDEIROS DE ARAÚJO SOARES Chefe de Secretaria Unificada (Assinatura Digital - Lei 11.419/2006)
23/07/2025 17:35

Expedição de Alvará.
23/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:18

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 08:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2025 14:10

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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