16/09/2025 00:51

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:43

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801357-09.2024.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA FERREIRA - ME REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LUCIA DE FATIMA FERREIRA REQUERIDO: ANA PAULA FEITOSA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Intimada, a parte executada ficou inerte.

Tentativa de bloqueio de valores ao ID 158933301.

Relatado.

Fundamento.

Decido.

Inicialmente, tendo em vista que não foi possível realizar a penhora em dinheiro, é de rigor, por ora, tentar a busca de veículos, nos termos do art. 835, IV, do CPC, considerando, ainda, que o Judiciário dispõe de sistema hábil para o fim de verificar se existem veículos no nome do executado.

Ante o exposto, DETERMINO o seguinte: 1.

Proceda-se busca de veículos em nome no executado via RENAJUD.

Em se tratando de executado citado ou intimado pessoalmente e sendo identificado/encontrado veículo no sistema, insira-se restrição de transferência e realize-se penhora on-line, utilizando como base os valores da Tabela FIPE, após, intime-se o executado para, caso queira, ofertar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Caso o(s) veículo(s) encontrados no sistema não esteja(m) na posse do executado, intime-se este para que informe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a localização do bem, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, caso queira, ofertar manifestação em 05 (cinco) dias.

Findo este prazo, autos conclusos. 3.

Em se tratando de executado citado por hora certa ou edital e sendo identificado/encontrado veículo no sistema RENAJUD, insira-se restrição de circulação, ficando autorizado o recolhimento do veículo. 4.

Não havendo veículos no nome do executado, junte-se a documentação pertinente e, em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que eventual inércia poderá implicar em suspensão e posterior arquivamento do feito (aguardando-se o transcurso do prazo prescricional).

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:26

Outras Decisões
07/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:06

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Processo nº: 0801357-09.2024.8.20.5110 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto aos autos bloqueio insuficiente - SISBAJUD .

ALEXANDRIA/RN, 28 de julho de 2025 SOLANGE MARINHO DE ALMEIDA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:15

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 05/06/2025.
06/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:25

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 11:06

Processo Reativado
29/03/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:22

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:45

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:19

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:47

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:37

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2024 10:22

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:16

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:41

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
21/11/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
05/11/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:44

Juntada de ato ordinatório
02/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA PAULA FEITOSA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:47

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 21/11/2024 10:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
17/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:20

Desentranhado o documento
17/10/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:41

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:44

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 10/10/2024 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
10/10/2024 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 09:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
19/09/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:45

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 10/10/2024 09:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
10/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801784-89.2023.8.20.5126

Cicera Pinheiro Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0857530-55.2025.8.20.5001

Luciana Sevola Guedes Ramos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2025 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0801055-93.2023.8.20.5116

Telma Maria da Cruz Lima

Elienilda Bezerra de Lima Rocha

Advogado: Wendell Erik Martins Olegario

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/06/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0802321-59.2025.8.20.5112

Maria Auxiliadora de Lima

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0801108-65.2014.8.20.5124

Recon Admnistradora de Consorcios LTDA

Josenildo Ribeiro da Silva

Advogado: Alysson Tosin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2014 15:42

Exibir Processo