19/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 06:38

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:00

Outras Decisões
11/09/2025 08:38

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0803392-26.2025.8.20.5103 AUTOR: MICAELA CARLA SILVA DANTAS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CURRAIS NOVOS/RN, 25 de agosto de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
25/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803392-26.2025.8.20.5103 Partes: AUTOR: MICAELA CARLA SILVA DANTAS, REU: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial.

Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC).

Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC.

Após, nova conclusão.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICAELA CARLA SILVA DANTAS.
28/07/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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