17/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0800376-70.2025.8.20.5101 AUTOR(A): MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA RÉU: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho.

Não havendo indicação de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:10

Juntada de ato ordinatório
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800376-70.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a juntada de CONTESTAÇÃO dentro do prazo legal, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 5 dias.

CAICÓ, 28 de julho de 2025.

CLEIDE BATISTA GOMES Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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