03/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:06

Decorrido prazo de EDILSON JOSE DE ARAUJO DANTAS em 02/09/2025 23:59.
31/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800503-28.2023.8.20.5117 AUTOR: FRANCINETE MEDEIROS CIRNE REU: EDILSON JOSE DE ARAUJO DANTAS DESPACHO Reative-se os autos.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito indicado ao ID 158850292, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC.

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte e da advogada (se for o caso), via SISCONDJ.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença com base no art. 924, II do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 12:07

Processo Reativado
29/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:50

Transitado em Julgado em 20/11/2023
08/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 23:33

Homologada a Transação
07/11/2023 13:49

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:56

Audiência conciliação realizada para 07/11/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
07/11/2023 11:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 11:30, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
17/10/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:29

Juntada de diligência
26/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:16

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:53

Audiência conciliação designada para 07/11/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
11/09/2023 10:27

Outras Decisões
11/09/2023 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE MEDEIROS CIRNE.
10/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
09/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023 07:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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